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CTMD TI vence primeira disputa contra empresa do Grupo Buscape.

A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos condenou a empresa LATIN AMERICAN PAYMENTS (PAYU) a reabilitar os serviços de pagamentos eletrônicos do CTMD TI e pagar indenização no valor de R$2.298,00 em razão de um bloqueio indevido imposto em 2015. O contensioso entre a empresa joseense e a Empresa PAYU (que faz parte do holding do Buscapé/BCash) começou em 2015 após contestação de chargbacks de produtos entregues pelo CTMD ESHOP. A empresa do conglomerado Sul-Africano Nasper se negou a remover os débitos, o que acarretou na suspensão da plataforma de pagamentos por quase dois anos, gerando inúmero prejuízos para Consumidores do CTMD TI. A empresa sul-africana também deixou de comparecer a algumas audiências, e na sentença do dia 04/11/2016 a justiça deu ganho de causa parcial à empresa joseense. Confira abaixo o principal trecho da sentença.

...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora para condenar a empresa ré a restituir o valor indevidamente retido tendo em vista os débitos discutidos nestes autos, bem como a reativar a conta da autora nos termos em que foi inicialmente contratada

Da decisão, cabia recurso, no entanto a PAYU interpôs a petição fora do prazo estipulado pelo Código de Processo Civil. A empresa sul-africana também peticionou argumentos de má em documentos de petições diversas, que já foram contestados pelo CTMD TI. A RÉ será obrigada a restabelecer o serviço, nos termos contratados, além de pagar indenização no valor de R$2.298 atualizados. A PAYU também será obrigada a remover da plataforma uma cobrança indevida contestada pelo CTMD TI e declarada ilegal pela justiça paulista.

“Quem realmente saiu perdendo foi a PAYU. Ela perde um cliente em potencial. O CTMD TI ofertava produtos de qualidade. Infelizmente bons lojistas não são uma prioridade da PAYU. O nosso setor de marketing vai concentrar formas de compensar essas perdas. Lamentamos a postura da RÉ, mas infelizmente estamos habituados a enfrentar empresas da capital”, explica o Assistente Jurídico do CTMD TI, Orlando de Almeida.

Ao todo, nos anos de 2015 e 2016 foram movidos 21 processos contra empresas de tecnologia ou concorrentes do CTMD TI. A empresa joseense levou a melhor em 19 delas. Segundo o Diretor Presidente do CTMD TI, Dr. Misael Dias, o sucesso nas demandas judiciais é fruto de uma rigorosa análise e estudo aprimorado dos contenciosos, além de uma excelente equipe jurídica que acompanha e monitora os processos. “Temos trabalhado com um bom time de advogados e assistentes. Essa equipe tem fortalecido à base da empresa”, explica o Diretor.

Esta é a primeira condenação, de uma série de 03 ações movidas pelo CTMD TI contra empresas do Grupo Buscapé. O Grupo sul-africano é acusado de práticas ilegais que ferem o Código de Defesa do Consumidor, Cobranças Indevidas, Inflexibilidade à Conciliação, Resistência ao Cumprimento da Lei e Propaganda Enganosa. A próxima rodada de contenciosos entre as duas empresas ocorrerá em Março de 2017. Ao todo, as duas ações somam quase R$40.000 em indenizações por práticas comerciais abusivas.

Da redação em:
10.02.2017 às 11:07 a.m